Curso MOPP: para que serve, quem precisa e se ainda tem validade

Por Equipe Maqvel · 25 de outubro de 2026

O que é o curso MOPP? Quem precisa? Tem validade? Dá para fazer online? O curso para transporte de produtos perigosos é obrigatório para quem conduz esse tipo de carga — e as regras mudaram em dezembro de 2025, com a Resolução Contran nº 1.020/2025. Este guia resume o que vale hoje.

O que é o MOPP

É o curso especializado para condutores de veículos de transporte de produto perigoso — combustíveis, gases, produtos químicos e outras cargas classificadas como perigosas. A sigla vem do antigo nome, Movimentação Operacional de Produtos Perigosos. Na regra atual, é um dos cursos especializados previstos para condutores já habilitados (art. 67, III, da Resolução Contran nº 1.020/2025).

Quem precisa e quais os requisitos

Pelo Código de Trânsito, para conduzir veículo de produto perigoso é preciso (art. 145):

• ter mais de 21 anos;
• não ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.

E, claro, ter a categoria da CNH exigida pelo veículo — veja CNH categoria E.

Como é o processo

1. Exame de aptidão física e mental — pode ser aproveitado o que estiver válido (art. 68).
2. Curso teórico, presencial ou a distância, em autoescola, entidade de ensino a distância, Senat, escola pública de trânsito ou órgão de trânsito (art. 69). O conteúdo e a carga horária são definidos pela Senatran (art. 70).
3. Exame teórico no Detran, depois que o curso é registrado no Renach (art. 72).
4. Pronto: com a aprovação registrada no Renach, o condutor fica habilitado automaticamente, sem precisar de CNH nova — na fiscalização, vale o registro no Renach (art. 74).

O MOPP tem validade?

A Resolução nº 1.020/2025 revogou a norma anterior (a Resolução nº 789/2020) e só fixa prazo de validade — cinco anos — para o curso de condutor de ambulância (arts. 75 e 140). Para o curso de produtos perigosos, a resolução atual não estabelece prazo de validade. Em caso de dúvida sobre o seu registro, confirme no Detran.

Qual é a multa sem o curso

Dirigir sem os cursos especializados obrigatórios é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até chegar um condutor habilitado (arts. 162, VII, e 258, I, do Código de Trânsito).

O curso é só uma parte

O transporte de produtos perigosos tem regras próprias também para o veículo, a sinalização e a documentação da carga. O curso habilita o motorista — o resto depende da operação e da regulamentação específica. Para as outras regras do dia a dia, veja Lei do descanso e Exame toxicológico.

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Resolução Contran nº 1.020/2025 (arts. 67 a 75 e 140), publicada no Diário Oficial da União de 09/12/2025; Código de Trânsito Brasileiro, arts. 145, 162 e 258, no texto compilado do Planalto.