Lei da balança: peso por eixo, tolerância e multa por excesso de peso
Por Equipe Maqvel · 24 de outubro de 2026
Qual é o peso máximo por eixo? Quanto a balança tolera? Qual é a multa por excesso de peso? A chamada “lei da balança” é, na verdade, a Resolução Contran nº 882/2021, que fixa os limites de peso e dimensões, junto com o Código de Trânsito, que traz as multas. Este guia resume o que vale hoje.
Peso máximo por eixo
| Eixo ou conjunto de eixos | Limite |
|---|---|
| Eixo simples, 2 pneus (o dianteiro comum) | 6 t |
| Eixo simples, 4 pneus (rodagem dupla) | 10 t |
| Dois eixos direcionais (o dianteiro do bitruck 8x2) | 12 t |
| Dois eixos em tandem | 17 t |
| Três eixos em tandem (só semirreboque) | 25,5 t |
Resolução Contran nº 882/2021, art. 6º, incisos II a VII, para os casos mais comuns. Os limites só valem se todos os pneus de um mesmo conjunto forem da mesma rodagem e no mesmo diâmetro (art. 8º).
Peso máximo por configuração
- Caminhão sem reboque — toco, truck, bitruck: no máximo 29 t de PBT (art. 6º, I, “a”). É o teto do bitruck 8x2: 12 t na frente e 17 t atrás.
- Cavalo com semirreboque: 45 t até 16 m de comprimento; 54,5 t acima de 16 m com eixos em tandem triplo ou distanciados (art. 6º, I, “c” a “e”) — sempre limitado também pela soma dos eixos. Um cavalo 6x2 com carreta de 3 eixos soma 6 + 17 + 25,5 = 48,5 t.
- Bitrem e outras combinações com mais de duas unidades: até 57 t, com no máximo 7 eixos e de 17,5 a 19,8 m (art. 6º, I, “j”). Acima disso, como no rodotrem de 9 eixos, só com Autorização Especial de Trânsito — veja Bitrem e rodotrem.
- E sempre o limite do fabricante: o PBT técnico do caminhão e a capacidade máxima de tração (CMT) do cavalo. Vale o menor entre o legal e o técnico (art. 6º, I, e art. 100 do Código de Trânsito).
A tolerância da balança
Na pesagem em balança, a lei admite (art. 50 da Resolução nº 882/2021):
- 5% sobre o limite de peso bruto total do caminhão ou da combinação (PBT ou PBTC);
- 12,5% sobre o limite de peso transmitido por cada eixo à pista.
Veículos com limite de até 50 t são fiscalizados só pelo peso total — e, se passarem da tolerância de 5%, também pelo peso por eixo, com as multas somadas (art. 50, §§ 1º e 2º). Mas atenção: a tolerância não é para carregar a mais. A própria resolução diz que ela não pode ser incorporada aos limites no carregamento (art. 50, § 3º). Ela existe para cobrir a imprecisão da pesagem e a variação da carga, não para ampliar a capacidade.
Qual é a multa por excesso de peso
Excesso de peso é infração média (R$ 130,16), com acréscimo a cada 200 kg ou fração de excesso, conforme a faixa (art. 231, V, do Código de Trânsito):
| Excesso | Acréscimo |
|---|---|
| até 600 kg | R$ 5,32 a cada 200 kg ou fração |
| de 601 a 800 kg | R$ 10,64 a cada 200 kg ou fração |
| de 801 a 1.000 kg | R$ 21,28 a cada 200 kg ou fração |
| de 1.001 a 3.000 kg | R$ 31,92 a cada 200 kg ou fração |
| de 3.001 a 5.000 kg | R$ 42,56 a cada 200 kg ou fração |
| acima de 5.000 kg | R$ 53,20 a cada 200 kg ou fração |
A multa incide só sobre o que passar da tolerância (arts. 52 e 53 da Resolução nº 882/2021), e o caminhão fica retido até o transbordo ou o remanejamento da carga. Exemplos, num bitruck de 29 t:
- Pesou 31 t: a tolerância vai até 30,45 t, sobram 550 kg — 3 frações de 200 kg a R$ 5,32: R$ 146,12.
- Pesou 32,45 t: sobram 2.000 kg — 10 frações a R$ 31,92: R$ 449,36, mais o transbordo.
Valores do Código de Trânsito (arts. 231, V, e 258, III). Os exemplos são ilustrativos; a autuação depende da pesagem oficial.
Quem paga a multa: motorista, transportador ou embarcador?
- O embarcador, quando é o único remetente e o peso na nota fiscal é menor que o pesado na balança (art. 257, § 4º).
- O transportador, no excesso por eixo, ou quando a carga de mais de um embarcador passa do peso total — é ele quem responde (art. 257, § 5º).
- Os dois juntos, quando o peso declarado na nota já é maior que o limite legal (art. 257, § 6º).
O excesso também pode ser apurado pela nota fiscal, sem balança (art. 99, § 1º). Por isso o peso declarado precisa bater com o carregado.
Escolha o caminhão pelo peso que você leva
Carregar no limite todo dia desgasta pneus, freios e suspensão — e qualquer erro de carregamento vira multa. Escolha a configuração pela carga: veja Toco, truck, bitruck ou cavalo mecânico, Bitruck ou carreta e Qual cavalo mecânico para puxar bitrem.
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Resolução Contran nº 882/2021 (arts. 6º, 8º, 50, 52 e 53), no texto publicado no Diário Oficial da União; Código de Trânsito Brasileiro, arts. 99, 100, 231, 257 e 258, no texto compilado do Planalto.