RNTRC: o que é, quem precisa e como tirar pela internet

Por Equipe Maqvel · 21 de outubro de 2026

O que é o RNTRC? Quem precisa? Dá para tirar de graça, pela internet? O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é obrigatório para quem transporta carga de terceiros mediante pagamento — e mudou em 2026, com a Lei nº 15.485. Este guia resume as regras pela lei e pelas orientações oficiais da ANTT.

O que é o RNTRC

É o cadastro da ANTT de quem faz transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração. Sem ele, a atividade não pode ser exercida: ela “depende de prévia inscrição” no RNTRC (art. 2º da Lei nº 11.442/2007). Há três categorias:

• TAC — Transportador Autônomo de Cargas: pessoa física que tem no transporte de cargas a sua atividade profissional;
• ETC — Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas: pessoa jurídica;
• CTC — Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.

Requisitos para o autônomo (TAC)

• CPF ativo e documento oficial de identidade.
• Experiência ou curso: pelo menos 3 anos na atividade, ou aprovação em curso específico (art. 2º, § 1º, II). A ANTT oferece uma prova eletrônica como alternativa.
• O caminhão: ser proprietário, coproprietário, comodatário ou arrendatário de veículo de carga na categoria “aluguel” — o TAC pode ter até 3 veículos, pela Resolução ANTT nº 5.982/2022.
• INSS em dia, para quem recolhe a contribuição diretamente: desde a Lei nº 15.485/2026, a falta de comprovação suspende a inscrição ou a revalidação (art. 2º, §§ 1º, III, e 6º).

Para a empresa (ETC), a lei pede também um responsável técnico com 3 anos de atividade ou curso, sede no Brasil e capacidade financeira (art. 2º, § 2º).

Como tirar o RNTRC digital — e de graça

Desde a Lei nº 15.485/2026, a inscrição e a manutenção podem ser feitas pelo próprio transportador, gratuitamente, na plataforma digital do governo federal, com reconhecimento facial pelo gov.br (art. 2º, § 9º). Pelas orientações da ANTT, o caminho é:

1. Ter uma conta gov.br nível prata ou ouro. O jeito recomendado é o aplicativo Meu gov.br, com o selo de validação facial, que compara com a foto da CNH.
2. Acessar o RNTRC Digital (rntrcdigital.antt.gov.br) e fazer o pedido. O autônomo não precisa de certificado digital.
3. Cadastrar os veículos — no mesmo sistema dá para incluir e excluir caminhões da frota.

Também dá para fazer num ponto de atendimento credenciado pela ANTT. O serviço é gratuito quando pedido diretamente à ANTT; intermediários podem cobrar.

Revalidação todo ano

A Lei nº 15.485/2026 passou a exigir revalidação anual da inscrição, na forma da regulamentação da ANTT (art. 2º). Mantenha o cadastro e os veículos atualizados.

O número no caminhão

O número do RNTRC do proprietário ou arrendatário tem de constar no veículo de carga, na forma regulamentada pela ANTT (art. 2º, § 4º).

Agregado ou independente

O contrato define como o autônomo trabalha (art. 4º): o TAC-agregado põe o caminhão a serviço de um contratante, com exclusividade e remuneração certa; o TAC-independente presta serviço eventual, sem exclusividade, com frete ajustado a cada viagem. Em qualquer caso, o frete não pode ficar abaixo do mínimo — veja Piso mínimo do frete.

A sequência de quem está começando

CNH da categoria certa → caminhão → RNTRC → CNPJ, se for o caso (veja MEI Caminhoneiro). Para o caminhão, veja Como comprar o primeiro caminhão e Qual o melhor cavalo mecânico para começar.

Como comprar

Todos os caminhões estão à venda 0 km na Maqvel, com financiamento, crédito rural, Finame e consórcio. Os consórcios estão em consórcio de caminhões.

Lei nº 11.442/2007 (arts. 2º e 4º), no texto compilado do Planalto, com as alterações da Lei nº 15.485/2026; Resolução ANTT nº 5.982/2022 e orientações oficiais da ANTT sobre o RNTRC e o RNTRC Digital.